NF-e

Com o ERP Pronto sua empresa emitirá a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) Federal de maneira simples, rápida e sem riscos fiscais.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência única e exclusivamente digital e é emitida e armazenada de forma eletrônica.

A NF-e foi instituída para substituir o modelo tradicional de papel em todo o território brasileiro. Por meio da assinatura digital do remetente - com validade jurídica - o novo processo traz transparência no trâmite de emissão e recebimento de documentos fiscais e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Até o presente momento, a legislação que disciplina a emissão da NF-e permite que o documento virtual substitua a Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, que é normalmente utilizada para documentar operações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas.

Portanto, a NF-e substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, em todos os casos em que estes documentos são utilizados, ou seja, operações de importação, exportação, interestaduais e internas, mesmo que de simples remessa.

ERP Pronto gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais da operação comercial que também deve ser assinado digitalmente pelo emitente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Este arquivo eletrônico, que corresponde a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretária da Fazenda que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

Após a autorização da NF-e, a Secretária da Fazenda disponibilizará consulta, na Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.

Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido, pela Secretaria de Fazenda, para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Após a concessão de Autorização de Uso, a NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua Assinatura Digital.

O emitente poderá requerer o cancelamento de uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador (saída da mercadoria do estabelecimento). Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 24 horas a partir da autorização de uso.

Para proceder ao cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo para tanto. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ.

O ERP Pronto gera automaticamente o arquivo da NF-e (xml), colhe a assinatura eletrônica, envia a NF-e (xml) para a Sefaz, recebe automaticamente a autorização da Sefaz, e imprime o DANFE. Isso tudo sem necessidade de acessar outros sites ou sair do sistema.

A partir do momento que o Fisco fez a publicação dos ramos de atividades que terão que emitir nota fiscal, a empresa terá que se enquadrar na exigência do governo, pois não poderá mais emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1A , pois essas notas perderão a validade.

Multa por falta de emissão de um documento exigido pelo Fisco e cada estado institui a punição para as empresas.

Em São Paulo a multa é de 50% do valor da operação tanto para o fornecedor como para os clientes.